{"id":6451,"date":"2026-06-30T10:15:29","date_gmt":"2026-06-30T08:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/?page_id=6451"},"modified":"2026-08-25T08:48:27","modified_gmt":"2026-08-25T06:48:27","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/agb\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\"Guia<\/span><\/div>\n<\/div>\n\n
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Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais<\/h1><\/div><\/div>\n\n

Regras claras para uma rela\u00e7\u00e3o comercial fi\u00e1vel<\/h2><\/div><\/div>\n\n

Os nossos Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais constituem a base contratual da colabora\u00e7\u00e3o com a Schlenker Spannwerkzeuge. Fornecem informa\u00e7\u00f5es claras sobre encomendas, entregas, pagamentos, responsabilidade e outros aspetos essenciais da nossa rela\u00e7\u00e3o comercial. Desta forma, garantimos transpar\u00eancia, fiabilidade e um enquadramento profissional \u2013 tanto para os nossos clientes como para a nossa empresa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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Pre\u00e2mbulo<\/h1><\/div><\/div>\n\n

Todas as entregas e presta\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o a reger-se exclusivamente pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es gerais, mesmo que o Vendedor n\u00e3o lhes fa\u00e7a refer\u00eancia expressa num caso concreto. A sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser exclu\u00edda, total ou parcialmente, mediante acordo escrito expresso relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o comercial em causa. As condi\u00e7\u00f5es gerais, em particular as condi\u00e7\u00f5es de compra do Comprador, n\u00e3o se aplicam \u00e0s entregas e presta\u00e7\u00f5es do Vendedor em conjunto com as presentes Condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

Estas n\u00e3o vinculam o Vendedor, mesmo que este n\u00e3o se oponha expressamente \u00e0s mesmas num caso concreto; pelo presente, o Vendedor op\u00f5e-se expressamente \u00e0s mesmas. As presentes Condi\u00e7\u00f5es gerais do Vendedor consideram-se aceites, o mais tardar, aquando da rece\u00e7\u00e3o dos bens ou da presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As presentes Condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se exclusivamente a empresas na ace\u00e7\u00e3o dos \u00a7\u00a7 14 e 310, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo Civil alem\u00e3o (BGB), bem como a pessoas coletivas de direito p\u00fablico e patrim\u00f3nios especiais de direito p\u00fablico.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n

A vers\u00e3o alem\u00e3 das nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais \u00e9 a \u00fanica vers\u00e3o determinante para a sua interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. As tradu\u00e7\u00f5es para outros idiomas s\u00e3o disponibilizadas exclusivamente para fins informativos e para facilitar a compreens\u00e3o. Em caso de diverg\u00eancias, contradi\u00e7\u00f5es ou diferen\u00e7as de interpreta\u00e7\u00e3o, prevalece a vers\u00e3o alem\u00e3.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h1><\/div><\/div>\n\n

1.1 O contrato considera-se celebrado mediante a confirma\u00e7\u00e3o escrita da encomenda pelo Vendedor. O requisito de forma escrita da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda \u00e9 igualmente cumprido atrav\u00e9s de forma textual transmitida por meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia (por ex., e-mail) ou telefax.<\/p>\n

1.2 Quando forem acordadas cl\u00e1usulas comerciais de uso corrente, aplicam-se as regras de interpreta\u00e7\u00e3o dos Incoterms na sua vers\u00e3o mais recente, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio prevista infra.<\/p>\n

1.3 Os documentos, tais como desenhos, indica\u00e7\u00f5es de dimens\u00f5es e dados de desempenho, t\u00eam car\u00e1ter meramente aproximado, salvo se forem expressamente designados como vinculativos.<\/p>\n

1.4 O Vendedor reserva-se os direitos de propriedade e de autor sobre ficheiros, amostras, esbo\u00e7os, or\u00e7amentos, desenhos e informa\u00e7\u00f5es semelhantes, de natureza material ou imaterial, incluindo em formato eletr\u00f3nico. Estas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser reproduzidas nem disponibilizadas a terceiros, sob qualquer forma, sem o consentimento do Vendedor. Os documentos identificados pelo Comprador como confidenciais s\u00f3 ser\u00e3o disponibilizados pelo Vendedor a terceiros com o consentimento do Comprador.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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2. Pre\u00e7o e pagamento<\/h1><\/div><\/div>\n\n

2.1 Os pre\u00e7os s\u00e3o, em princ\u00edpio, expressos em euros e, salvo acordo em contr\u00e1rio, entendem-se \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica do Vendedor, incluindo o carregamento na f\u00e1brica, mas excluindo embalagem e descarga. Aos pre\u00e7os acresce o IVA \u00e0 taxa legal aplic\u00e1vel em cada momento.<\/p>\n

2.2 Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, os pagamentos s\u00e3o devidos pelo valor l\u00edquido, sem dedu\u00e7\u00f5es, no prazo de 14 dias a contar da data da fatura. Aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 mora no pagamento.<\/p>\n

2.3 S\u00e3o permitidos acr\u00e9scimos e reajustamentos posteriores da remunera\u00e7\u00e3o acordada quando circunst\u00e2ncias como, por exemplo, aumentos dos custos dos materiais, sal\u00e1rios ou energia, aumentos de encargos p\u00fablicos ou fatores semelhantes obriguem o Vendedor a proceder a tais reajustamentos e a entrega ou presta\u00e7\u00e3o esteja prevista para mais de quatro meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Em caso de outros aumentos de pre\u00e7os, o Comprador ter\u00e1 direito a resolver o contrato se o pre\u00e7o de tabela tiver aumentado de forma significativamente superior ao custo geral de vida. As entregas relativas a encomendas subsequentes efetuadas ap\u00f3s a data de uma altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ser\u00e3o faturadas aos novos pre\u00e7os, sem que assista ao Comprador qualquer direito de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.4 O Comprador s\u00f3 ter\u00e1 direito a compensa\u00e7\u00e3o quando os seus cr\u00e9ditos rec\u00edprocos tenham sido definitivamente reconhecidos por decis\u00e3o judicial, sejam incontestados ou tenham sido reconhecidos pelo Vendedor. O Comprador s\u00f3 poder\u00e1 exercer um direito de reten\u00e7\u00e3o na medida em que o seu cr\u00e9dito rec\u00edproco resulte da mesma rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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3. Prazo de entrega e atraso na entrega<\/h1><\/div><\/div>\n\n

3.1 O prazo de entrega \u00e9 acordado entre as partes. O seu in\u00edcio e cumprimento pelo Vendedor pressup\u00f5em que todas as quest\u00f5es comerciais e t\u00e9cnicas tenham sido esclarecidas e objeto de acordo e que o Comprador tenha cumprido todas as obriga\u00e7\u00f5es que lhe incumbem, tais como a apresenta\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias certid\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es oficiais ou o pagamento de um adiantamento. Caso contr\u00e1rio, o prazo de entrega ser\u00e1 prorrogado de forma adequada. O cumprimento do prazo de entrega est\u00e1 sempre sujeito ao fornecimento correto e atempado ao Vendedor pelos seus pr\u00f3prios fornecedores. O disposto anteriormente n\u00e3o se aplica quando o atraso seja imput\u00e1vel ao Vendedor.<\/p>\n

3.2 O prazo de entrega considera-se cumprido se, at\u00e9 ao seu termo, o objeto do fornecimento tiver sa\u00eddo das instala\u00e7\u00f5es do Vendedor ou se o Vendedor tiver comunicado ao Comprador a disponibilidade para expedi\u00e7\u00e3o. Quando esteja contratualmente prevista uma aceita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 determinante a data de aceita\u00e7\u00e3o prevista no contrato ou a comunica\u00e7\u00e3o de disponibilidade para aceita\u00e7\u00e3o, salvo em caso de recusa justificada da aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.3 Se a expedi\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o do objeto do fornecimento for atrasada por motivos imput\u00e1veis ao Comprador, ou se este violar culposamente outras obriga\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, o Vendedor ter\u00e1 direito a exigir do Comprador o ressarcimento dos danos da\u00ed resultantes, incluindo eventuais despesas adicionais. Sem preju\u00edzo de outros direitos, ap\u00f3s o decurso infrut\u00edfero de um prazo suplementar razo\u00e1vel fixado pelo Vendedor, este poder\u00e1 dispor de outra forma do objeto do fornecimento, nomeadamente armazenando-o por conta e risco do Comprador e\/ou fornecendo-o ao Comprador dentro de um prazo razoavelmente prorrogado.<\/p>\n

3.4 Se o incumprimento do prazo de entrega resultar de for\u00e7a maior, incluindo, a t\u00edtulo exemplificativo mas n\u00e3o exaustivo, cat\u00e1strofes naturais, epidemias, guerras, guerras civis, revolu\u00e7\u00f5es, terrorismo, sabotagem, acidentes em reatores nucleares, conflitos laborais ou outros acontecimentos fora do controlo do Vendedor, este ficar\u00e1 isento das suas obriga\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o durante a dura\u00e7\u00e3o do acontecimento, sendo o prazo de entrega prorrogado de forma adequada. O Vendedor informar\u00e1 o Comprador, logo que poss\u00edvel, do in\u00edcio e do fim de tais circunst\u00e2ncias. Se o acontecimento se prolongar por mais de seis meses, o Vendedor ter\u00e1 igualmente direito a p\u00f4r termo ao contrato sem obriga\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.5 Se, tendo em considera\u00e7\u00e3o as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei, o Comprador conceder ao Vendedor em mora um prazo razo\u00e1vel para o cumprimento da presta\u00e7\u00e3o e esse prazo n\u00e3o for cumprido por motivos imput\u00e1veis ao Vendedor, o Comprador ter\u00e1 direito a resolver o contrato nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais. Quaisquer outros direitos decorrentes de atraso na entrega regem-se exclusivamente pelo \u00a7 7 das presentes Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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Transfer\u00eancia do risco, aceita\u00e7\u00e3o e embalagem<\/h1><\/div><\/div>\n\n

4.1 O risco transfere-se para o Comprador a partir do in\u00edcio do carregamento das partes objeto do fornecimento nas instala\u00e7\u00f5es do Vendedor, mesmo quando sejam efetuadas entregas parciais e\/ou o Vendedor tenha assumido presta\u00e7\u00f5es como, por exemplo, os custos de expedi\u00e7\u00e3o, a entrega no destino ou a instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4.2 Quando tenha sido acordada uma aceita\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser efetuada sem demora na data acordada e, em qualquer caso, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do Vendedor de que o objeto est\u00e1 dispon\u00edvel para aceita\u00e7\u00e3o. O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 recusar a aceita\u00e7\u00e3o devido a um defeito n\u00e3o essencial, desde que o Vendedor reconhe\u00e7a expressamente a sua obriga\u00e7\u00e3o de eliminar o defeito.<\/p>\n

4.3 Se a expedi\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o for atrasada ou n\u00e3o ocorrer em consequ\u00eancia de circunst\u00e2ncias n\u00e3o imput\u00e1veis ao Vendedor, o risco de perda fortuita ou deteriora\u00e7\u00e3o fortuita do objeto do fornecimento transfere-se para o Comprador a partir da data da comunica\u00e7\u00e3o de disponibilidade para expedi\u00e7\u00e3o ou aceita\u00e7\u00e3o. O Vendedor compromete-se a contratar, por conta do Comprador, os seguros por este solicitados, como por exemplo um seguro de transporte.<\/p>\n

4.4 S\u00e3o permitidas entregas parciais na medida em que sejam razoavelmente aceit\u00e1veis para o Comprador.<\/p>\n

4.5 As embalagens de transporte e outras embalagens na ace\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s embalagens n\u00e3o ser\u00e3o retomadas, salvo acordo em contr\u00e1rio. O Comprador assegurar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o das embalagens por sua conta.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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5. Reserva de propriedade<\/h1><\/div><\/div>\n\n

5.1 O Vendedor reserva a propriedade do objeto do fornecimento at\u00e9 ao cumprimento integral de todos os seus cr\u00e9ditos, incluindo, em particular, os cr\u00e9ditos relativos a saldos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o comercial com o Comprador (reserva de saldo).<\/p>\n

5.2 O Comprador \u00e9 obrigado a tratar cuidadosamente o objeto fornecido sob reserva de propriedade (\u201cmercadoria sujeita a reserva de propriedade\u201d); em particular, dever\u00e1 segur\u00e1-lo adequadamente, por sua conta e pelo valor de reposi\u00e7\u00e3o em novo, contra roubo, quebra, inc\u00eandio, danos causados por \u00e1gua e outros danos, mantendo o seguro durante todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da reserva de propriedade. O Vendedor ter\u00e1 direito a contratar esses seguros por conta do Comprador, salvo se este demonstrar ter contratado a cobertura necess\u00e1ria. A pedido do Vendedor, o Comprador dever\u00e1 apresentar, a qualquer momento, prova escrita da exist\u00eancia do seguro.<\/p>\n

5.3 Se a mercadoria sujeita a reserva de propriedade for incorporada noutros bens de modo a tornar-se parte essencial de outro bem, o Vendedor adquirir\u00e1 uma quota de compropriedade sobre esse outro bem. Se, atrav\u00e9s da uni\u00e3o ou transforma\u00e7\u00e3o da mercadoria sujeita a reserva, for produzido um novo bem, o Vendedor adquirir\u00e1 sempre uma quota correspondente de compropriedade.<\/p>\n

5.4 O Comprador est\u00e1 autorizado a revender a mercadoria sujeita a reserva de propriedade no decurso normal da sua atividade comercial. Em caso de venda da mercadoria sujeita a reserva fornecida ou produzida nos termos do \u00a7 5.3, o Comprador cede desde j\u00e1 ao Vendedor, at\u00e9 \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos deste, os correspondentes cr\u00e9ditos resultantes da venda perante os seus clientes (montante final da fatura, incluindo IVA), ou uma parte proporcional dos mesmos, juntamente com todos os direitos acess\u00f3rios.<\/p>\n

5.5 O Comprador continuar\u00e1 autorizado a cobrar o cr\u00e9dito cedido nos termos do \u00a7 5.4; tal n\u00e3o prejudica o direito do Vendedor de proceder diretamente \u00e0 cobran\u00e7a do cr\u00e9dito. O Vendedor n\u00e3o proceder\u00e1 \u00e0 cobran\u00e7a enquanto o Comprador cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento perante o Vendedor com os montantes recebidos, n\u00e3o entrar em mora, n\u00e3o tiver sido apresentado pedido de abertura de processo de insolv\u00eancia e n\u00e3o houver suspens\u00e3o de pagamentos. Se ocorrer alguma das circunst\u00e2ncias anteriores, o Vendedor ter\u00e1 direito a exigir que o Comprador identifique os cr\u00e9ditos cedidos ao Vendedor a t\u00edtulo de garantia e forne\u00e7a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 respetiva cobran\u00e7a.<\/p>\n

5.6 Em caso de comportamento do Comprador contr\u00e1rio ao contrato, nomeadamente em caso de atraso no pagamento, o Vendedor ter\u00e1 direito, ap\u00f3s interpela\u00e7\u00e3o, a retomar os objetos fornecidos. Essa retoma, bem como a apreens\u00e3o dos mesmos pelo Vendedor, n\u00e3o constitui resolu\u00e7\u00e3o do contrato pelo Vendedor.<\/p>\n

5.7 A apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de abertura de processo de insolv\u00eancia confere ao Vendedor o direito de efetuar entregas e presta\u00e7\u00f5es apenas ap\u00f3s pagamento integral ou simultaneamente contra pagamento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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6. Responsabilidade por defeitos<\/h1><\/div><\/div>\n\n

Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es do \u00a7 7 e com exclus\u00e3o de quaisquer outras pretens\u00f5es, o Vendedor responde pelos defeitos materiais e jur\u00eddicos do fornecimento nos seguintes termos:<\/p>\n

6.1 Defeitos materiais<\/p>\n

6.1.1 As informa\u00e7\u00f5es do Vendedor relativas \u00e0s caracter\u00edsticas do objeto do fornecimento correspondem aos resultados das suas medi\u00e7\u00f5es e c\u00e1lculos e aos dados que lhe tenham sido disponibilizados, por exemplo no que respeita \u00e0s propriedades dos materiais, e s\u00e3o consideradas caracter\u00edsticas acordadas, mas n\u00e3o caracter\u00edsticas garantidas nem uma garantia na ace\u00e7\u00e3o do \u00a7 443 BGB.<\/p>\n

6.1.2 Os direitos do Comprador decorrentes de um defeito material pressup\u00f5em que este tenha cumprido devidamente as suas obriga\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00e3o e den\u00fancia de defeitos nos termos do \u00a7 377 HGB.<\/p>\n

6.1.3 Todas as pe\u00e7as que se revelem defeituosas em consequ\u00eancia de circunst\u00e2ncias existentes antes da transfer\u00eancia do risco ser\u00e3o, \u00e0 escolha do Vendedor, reparadas ou substitu\u00eddas gratuitamente. A constata\u00e7\u00e3o desses defeitos dever\u00e1 ser imediatamente comunicada por escrito ao Vendedor. As pe\u00e7as substitu\u00eddas passam a ser propriedade do Vendedor.<\/p>\n

6.1.4 Relativamente a produtos essenciais de terceiros, a responsabilidade do Vendedor por defeitos materiais limita-se \u00e0 cess\u00e3o ao Comprador dos direitos do Vendedor por defeitos materiais contra o seu fornecedor. Se o exerc\u00edcio dos direitos cedidos n\u00e3o tiver \u00eaxito, os direitos do Comprador por defeitos materiais perante o Vendedor voltam a ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n

6.1.5 Para a realiza\u00e7\u00e3o de todas as repara\u00e7\u00f5es e fornecimentos de substitui\u00e7\u00e3o que o Vendedor considere necess\u00e1rios, o Comprador dever\u00e1, ap\u00f3s acordo com o Vendedor, conceder-lhe o tempo e a oportunidade necess\u00e1rios; caso contr\u00e1rio, o Vendedor ficar\u00e1 isento de responsabilidade pelas consequ\u00eancias da\u00ed resultantes. Apenas em casos urgentes de perigo para a seguran\u00e7a operacional ou para evitar danos desproporcionadamente elevados, o Comprador ter\u00e1 direito a eliminar o defeito por si pr\u00f3prio ou atrav\u00e9s de terceiros e a exigir do Vendedor o reembolso das despesas necess\u00e1rias, devendo o Vendedor ser imediatamente informado pelo Comprador.<\/p>\n

6.1.6 O Vendedor suportar\u00e1 as despesas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o posterior, desde que tal n\u00e3o lhe imponha um encargo desproporcionado e desde que a reclama\u00e7\u00e3o se revele justificada. Em caso de venda de um bem rec\u00e9m-fabricado, o Vendedor reembolsar\u00e1 igualmente, na medida das suas obriga\u00e7\u00f5es legais, as despesas necess\u00e1rias suportadas pelo Comprador decorrentes de direitos de regresso na cadeia de fornecimento.<\/p>\n

6.1.7 Sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas na lei e no \u00e2mbito das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, o Comprador ter\u00e1 direito a resolver o contrato se o Vendedor deixar decorrer sem resultado um prazo razo\u00e1vel que lhe tenha sido fixado para a repara\u00e7\u00e3o ou fornecimento de substitui\u00e7\u00e3o. Se o defeito for apenas de reduzida import\u00e2ncia, o Comprador ter\u00e1 apenas direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o contratual.<\/p>\n

6.1.8 O Vendedor n\u00e3o presta qualquer garantia relativamente a defeitos imput\u00e1veis a medidas ou constru\u00e7\u00f5es expressamente solicitadas pelo Comprador, nem a defeitos que ocorram em materiais ou produtos fornecidos pelo Comprador ou cuja utiliza\u00e7\u00e3o este tenha expressamente exigido apesar de advert\u00eancia do Vendedor. Em particular, n\u00e3o ser\u00e1 prestada garantia nos seguintes casos: utiliza\u00e7\u00e3o inadequada ou impr\u00f3pria; montagem e\/ou coloca\u00e7\u00e3o em funcionamento defeituosa pelo Comprador ou por terceiros; utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as ou materiais n\u00e3o originais; desgaste normal; manuseamento incorreto ou negligente; manuten\u00e7\u00e3o inadequada; utiliza\u00e7\u00e3o de meios operacionais inadequados; aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de c\u00f3pias de seguran\u00e7a de dados pelo Comprador; influ\u00eancias anormais de qualquer natureza (por ex., vibra\u00e7\u00f5es provenientes de equipamentos de terceiros ou entrada de corpos estranhos); influ\u00eancias qu\u00edmicas, eletroqu\u00edmicas ou el\u00e9tricas, salvo se imput\u00e1veis ao Vendedor; incumprimento pelo Comprador das obriga\u00e7\u00f5es descritas no \u00a7 6.2.4.<\/p>\n

6.1.9 Se o Comprador ou um terceiro efetuar repara\u00e7\u00f5es de forma inadequada, o Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias da\u00ed resultantes. O mesmo se aplica a altera\u00e7\u00f5es efetuadas no objeto do fornecimento sem o consentimento pr\u00e9vio do Vendedor.<\/p>\n

6.1.10 A pedido do Vendedor, o Comprador \u00e9 obrigado a devolver ao Vendedor a pe\u00e7a defeituosa.<\/p>\n

6.1.11 Sem preju\u00edzo do \u00a7 8.2, as disposi\u00e7\u00f5es de garantia anteriores aplicam-se, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, \u00e0 pr\u00f3pria elimina\u00e7\u00e3o dos defeitos.<\/p>\n

6.2 Defeitos jur\u00eddicos; controlo das exporta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

6.2.1 Se a utiliza\u00e7\u00e3o do objeto do fornecimento violar direitos de propriedade industrial ou direitos de autor na Alemanha, o Vendedor dever\u00e1, em princ\u00edpio e por sua conta, obter para o Comprador o direito de continuar a utilizar o objeto do fornecimento ou modific\u00e1-lo de forma razoavelmente aceit\u00e1vel para o Comprador, de modo a eliminar a viola\u00e7\u00e3o. Se tal n\u00e3o for poss\u00edvel em condi\u00e7\u00f5es economicamente razo\u00e1veis ou dentro de um prazo razo\u00e1vel, o Comprador ter\u00e1 direito a resolver o contrato. Nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, o Vendedor ter\u00e1 igualmente direito a resolver o contrato. Al\u00e9m disso, nos casos que lhe sejam imput\u00e1veis, o Vendedor indemnizar\u00e1 o Comprador relativamente a pretens\u00f5es incontestadas ou definitivamente reconhecidas por decis\u00e3o judicial dos titulares dos respetivos direitos de propriedade intelectual.<\/p>\n

6.2.2 Sem preju\u00edzo do \u00a7 7, as obriga\u00e7\u00f5es do Vendedor previstas no \u00a7 6.2.1 s\u00e3o exaustivas em caso de viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade industrial ou direitos de autor. Estas s\u00f3 se aplicam se o Comprador informar imediatamente o Vendedor de qualquer alegada viola\u00e7\u00e3o; se prestar ao Vendedor assist\u00eancia razo\u00e1vel na defesa contra as pretens\u00f5es apresentadas ou permitir ao Vendedor efetuar as modifica\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 6.2.1; se todas as medidas de defesa, incluindo acordos extrajudiciais, permanecerem reservadas ao Vendedor; se o defeito jur\u00eddico n\u00e3o resultar de uma instru\u00e7\u00e3o do Comprador nem do facto de a viola\u00e7\u00e3o ocorrer apenas devido \u00e0 combina\u00e7\u00e3o, pelo Comprador, do objeto do fornecimento com produtos ou fornecimentos fora do \u00e2mbito de fornecimento do Vendedor; e se a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido causada por uma altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do objeto do fornecimento pelo Comprador ou pela sua utiliza\u00e7\u00e3o de forma n\u00e3o conforme ao contrato.<\/p>\n

6.2.3 O Vendedor n\u00e3o garante que os produtos finais fabricados utilizando o objeto do fornecimento estejam livres de direitos de propriedade intelectual de terceiros.<\/p>\n

6.2.4 Se o Comprador pretender exportar ou transferir o objeto do fornecimento para um pa\u00eds ou territ\u00f3rio relativamente ao qual as Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Uni\u00e3o Europeia ou os Estados Unidos da Am\u00e9rica tenham imposto ou colocado em vigor um embargo ou outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o, ou utiliz\u00e1-lo para esse pa\u00eds ou territ\u00f3rio, dever\u00e1 informar o Vendedor por escrito antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato nos termos do \u00a7 1.2. Se o Comprador formar essa inten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, a exporta\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sujeita ao consentimento pr\u00e9vio e escrito do Vendedor. Independentemente do anterior, o Comprador garante que (i) cumprir\u00e1 as normas aplic\u00e1veis de controlo das exporta\u00e7\u00f5es, incluindo embargos e outras san\u00e7\u00f5es em vigor na Alemanha, na Uni\u00e3o Europeia e nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, e (ii) cumprir\u00e1 igualmente todas as demais normas estrangeiras de controlo das exporta\u00e7\u00f5es, incluindo embargos e san\u00e7\u00f5es, desde que a Alemanha, a Uni\u00e3o Europeia ou as Na\u00e7\u00f5es Unidas tenham adotado disposi\u00e7\u00f5es, embargos ou san\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis aos vigentes nos respetivos Estados. Em caso de revenda do objeto do fornecimento pelo Comprador, este assegurar\u00e1, atrav\u00e9s de acordos apropriados, que essas obriga\u00e7\u00f5es sejam transmitidas ao longo de toda a cadeia de fornecimento at\u00e9 ao cliente final junto do qual o objeto do fornecimento permanecer\u00e1. Em caso de viola\u00e7\u00e3o da presente disposi\u00e7\u00e3o, o Vendedor ter\u00e1 direito a resolver o contrato com efeitos imediatos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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7. Responsabilidade<\/h1><\/div><\/div>\n\n

7.1 Se, por culpa do Vendedor decorrente da omiss\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o defeituosa de propostas ou aconselhamento prestados antes ou depois da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, ou pela viola\u00e7\u00e3o de outras obriga\u00e7\u00f5es contratuais acess\u00f3rias, o Comprador n\u00e3o puder utilizar o objeto do fornecimento em conformidade com o contrato, aplicam-se, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es e com exclus\u00e3o de outras pretens\u00f5es do Comprador, as disposi\u00e7\u00f5es dos \u00a7\u00a7 6 e 7.2; isto aplica-se, em particular, quando o Comprador n\u00e3o observar as instru\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do objeto do fornecimento.<\/p>\n

7.2 Relativamente a danos que n\u00e3o tenham ocorrido no pr\u00f3prio objeto do fornecimento, o Vendedor apenas responder\u00e1 em caso de dolo; neglig\u00eancia grave do propriet\u00e1rio, dos \u00f3rg\u00e3os societ\u00e1rios ou dos trabalhadores dirigentes; les\u00e3o culposa da vida, integridade f\u00edsica ou sa\u00fade; defeitos que tenha fraudulentamente ocultado ou quando tenha assumido uma garantia relativamente \u00e0s caracter\u00edsticas do bem; e defeitos do objeto do fornecimento relativamente aos quais exista responsabilidade ao abrigo da Lei alem\u00e3 de Responsabilidade pelo Produto por danos pessoais ou materiais causados a bens utilizados para fins privados, independentemente do fundamento jur\u00eddico da pretens\u00e3o. Em caso de viola\u00e7\u00e3o culposa de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais, o Vendedor responder\u00e1 igualmente por neglig\u00eancia grave de trabalhadores n\u00e3o dirigentes e por neglig\u00eancia leve; neste \u00faltimo caso, a responsabilidade fica limitada aos danos t\u00edpicos do contrato e razoavelmente previs\u00edveis. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais aquelas cujo cumprimento torna poss\u00edvel a correta execu\u00e7\u00e3o do contrato e em cujo cumprimento o Comprador pode normalmente confiar.<\/p>\n

7.3 Ficam exclu\u00eddas quaisquer outras pretens\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o, independentemente do respetivo fundamento jur\u00eddico. Na medida em que a responsabilidade do Vendedor por danos esteja exclu\u00edda ou limitada, tal exclus\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o aplica-se igualmente \u00e0 responsabilidade pessoal dos trabalhadores do Vendedor.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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8. Prescri\u00e7\u00e3o e prazos de prescri\u00e7\u00e3o<\/h1><\/div><\/div>\n\n

8.1 Todas as pretens\u00f5es do Comprador prescrevem no prazo de 12 meses, independentemente do respetivo fundamento jur\u00eddico; isto aplica-se igualmente \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de direitos de regresso na cadeia de fornecimento nos termos do \u00a7 445b, n.\u00ba 1, BGB. A suspens\u00e3o do termo do prazo prevista no \u00a7 445b, n.\u00ba 2, BGB permanece inalterada. Aplicam-se os prazos legais em casos de conduta dolosa ou fraudulenta, les\u00e3o culposa da vida, integridade f\u00edsica ou sa\u00fade, bem como a pretens\u00f5es ao abrigo da Lei alem\u00e3 de Responsabilidade pelo Produto. Os prazos legais aplicam-se igualmente a defeitos de uma constru\u00e7\u00e3o ou a objetos fornecidos que, de acordo com a sua utiliza\u00e7\u00e3o habitual, tenham sido utilizados numa constru\u00e7\u00e3o e tenham causado a respetiva defici\u00eancia.<\/p>\n

8.2 Na medida em que, no \u00e2mbito da elimina\u00e7\u00e3o de defeitos pelo Vendedor, surjam novos direitos do Comprador por defeitos materiais, todas as pretens\u00f5es correspondentes prescrevem, o mais tardar, 24 meses ap\u00f3s a entrega do objeto original do fornecimento.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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9. Lei aplic\u00e1vel e foro competente<\/h1><\/div><\/div>\n\n

9.1 Todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre o Vendedor e o Comprador regem-se exclusivamente pelo direito da Rep\u00fablica Federal da Alemanha aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre partes nacionais.<\/p>\n

9.2 O foro competente \u00e9 o tribunal com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a sede do Vendedor em Villingen-Schwenningen. O Vendedor ter\u00e1, contudo, igualmente direito a intentar uma a\u00e7\u00e3o no tribunal da sede do Comprador.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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10. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/h1><\/div><\/div>\n\n

10.1 Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, o local de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o contratual \u00e9 a sede do Vendedor, ou seja, Villingen-Schwenningen. Isto aplica-se igualmente quando tenham sido acordadas cl\u00e1usulas comerciais de uso corrente.<\/p>\n

10.2 As declara\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ou exerc\u00edcio de direitos devem revestir forma escrita. O requisito de forma escrita \u00e9 igualmente cumprido atrav\u00e9s de forma textual transmitida por meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia (por ex., e-mail) ou telefax, salvo quando a forma escrita seja legalmente exigida.<\/p>\n

10.3 O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 ceder ou transferir para terceiros os seus direitos decorrentes do contrato sem o consentimento escrito do Vendedor.<<\n<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n

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Informa\u00e7\u00f5es sobre as nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais<\/h1><\/div><\/div>\n\n

As nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais constituem a base vinculativa de todas as entregas e presta\u00e7\u00f5es da Schlenker Spannwerkzeuge.
\nRecomendamos a leitura atenta das nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais, a fim de evitar mal-entendidos.<\/p>\n

As Condi\u00e7\u00f5es gerais regulam aspetos fundamentais como os prazos de entrega, as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, a reserva de propriedade e a responsabilidade.
\nUma compreens\u00e3o clara das nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais permite que os projetos sejam geridos de forma fluida, eficiente e num esp\u00edrito de parceria.<\/p>\n

Se tiver d\u00favidas relativamente a cl\u00e1usulas espec\u00edficas ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es gerais ao seu caso concreto, a equipa Schlenker ter\u00e1 todo o gosto em prestar-lhe assist\u00eancia.
\nNaturalmente, atualizamos regularmente as nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais para acompanhar os requisitos legais e os desenvolvimentos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Nesta p\u00e1gina encontrar\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es sobre as nossas Condi\u00e7\u00f5es gerais atualmente em vigor.
\nSe tiver d\u00favidas relativamente a cl\u00e1usulas espec\u00edficas ou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es gerais ao seu caso concreto, a equipa Schlenker ter\u00e1 todo o gosto em prestar-lhe assist\u00eancia.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"folder":[87],"class_list":["post-6451","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6451"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":223270,"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6451\/revisions\/223270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/new.schlenker-spannwerkzeuge.de\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/folder?post=6451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}